10/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2025 00:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2025 00:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 08:58

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 13:30

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 13:30

Recebidos os autos
21/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
19/08/2025 10:37

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 10:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/08/2025 10:37

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0817810-43.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO DE SOUZA RIBEIRO, YRIS ALVES RIBEIRO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2025 17:09

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 10:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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