26/09/2025 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2025 14:51

Conclusão
26/09/2025 14:50

Documento
03/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 16:48

Mero expediente
01/09/2025 11:23

Conclusão
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0878888-05.2024.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0878888-05.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00529749 APTE: FABIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES OAB/RJ-227307 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

Responsabilidade civil - Inexistência de relação jurídica, com desconstituição do débito - Ilícito por ação ou omissão a gerar a responsabilidade reclamada - Dano in re ipsa caracterizado pela mera negativação indevida, mesmo na eventual existência de outros apontamentos e gravames.

Fixação do quantum, proporcional ao gravame sofrido (R$ 10.000,00).

PROVIMENTO RECURSO AUTORAL.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/08/2025 10:47

Documento
18/08/2025 13:34

Conclusão
14/08/2025 00:01

Provimento
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 18:52

Inclusão em pauta
08/07/2025 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 107ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0878888-05.2024.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0878888-05.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00529749 APTE: FABIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES OAB/RJ-227307 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO
30/06/2025 11:14

Conclusão
30/06/2025 11:00

Distribuição
27/06/2025 16:18

Remessa
27/06/2025 16:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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