TJRJ - 0824159-24.2023.8.19.0208
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:17
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 18:16
Documento
-
08/08/2025 00:05
Publicação
-
07/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824159-24.2023.8.19.0208 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0824159-24.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00546006 APTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 APDO: DAIANE SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA RAMOS OAB/RJ-233929 Relator: DES.
CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
COMÉRCIO ELETRÔNICO.
MARKETPLACE.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO Cancelamento da compra.
Ausência de estorno do valor despendido.
Legitimidade passiva.
Marketplace.
Parceria.
Artigos 3º; 7º, § único; 25, § 1º -Solidariedade entre os fornecedores.
Uma vez que o pedido de desistência foi realizado no mesmo dia a ausência de reembolso , caracteriza falha na prestação do serviço.Com relação ao dano moral, este ocorreu in re ipsa, com violação aos direitos da personalidade lesada.
No que tange ao quantum compensatório os mesmos forma devidamente arbitrados em R$ 6.000,00 ( seis mil reais) não merecendo redução.
Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.
RELATOR. -
06/08/2025 17:14
Documento
-
06/08/2025 15:21
Conclusão
-
29/07/2025 12:00
Não-Provimento
-
11/07/2025 00:05
Publicação
-
09/07/2025 13:20
Inclusão em pauta
-
03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 107ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0824159-24.2023.8.19.0208 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0824159-24.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00546006 APTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 APDO: DAIANE SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA RAMOS OAB/RJ-233929 Relator: DES.
CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR -
30/06/2025 15:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/06/2025 11:15
Conclusão
-
30/06/2025 11:00
Distribuição
-
29/06/2025 08:45
Remessa
-
29/06/2025 08:44
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0003969-90.2020.8.19.0010
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Fabri Blocos e Pavimentacao LTDA ME
Advogado: Thiago Stanzani Fonseca
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/08/2020 00:00
Processo nº 0800661-19.2025.8.19.0210
Itau Unibanco S.A
Patricia da Silva Lessa dos Santos
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/01/2025 11:21
Processo nº 0825563-15.2024.8.19.0002
Adventures Inc. Participacoes LTDA
Pmlc Assessoria em Gestao Empresarial Lt...
Advogado: Aline Marques Fidelis
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/06/2024 13:14
Processo nº 0878888-05.2024.8.19.0001
Fabiano Pereira da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Lais Goncalves Alvim Novaes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/08/2024 08:51
Processo nº 0807181-05.2024.8.19.0024
Hilmar da Silva Pires
Zilmar Pires
Advogado: Catia Peters Moreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/12/2024 11:51