20/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2025 18:48

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 19:10

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/07/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 20:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0809918-93.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN PEREIRA DA FONSECA ARAUJO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Compulsando os autos para prestar as informações requisitadas por meio do ofício n. 723/2025-CR, do qual tive ciência em 25.06.2025, verifiquei que não houve Certificação a respeito de questão processual imprescindível, qual seja, sobre o cadastramento, pelo Cartório, da Advogada Dra.

Carlota Felício Teixeira, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 131.102, conforme requerido pelo Réu em Contestação juntada em 29.08.2024.

Friso que em 28.02.2025 o Réu Chamou o Feito à Ordem e juntou tela demonstrando que a Intimação via Diário Oficial, em 01.10.2025, foi expedida em nome da Advogada Rafaella Oliveira Silveira, OAB RJ 224.787, o que está em desconformidade com o requerimento formulado em DEFESA.

Portanto, ao Chefe de Cartório para Certificação a respeito da regularidade do Cadastramento dos Advogados, devendo informar nos autos quando foi a primeira intimação dirigida à Advogada Dra.

Carlota Felício Teixeira.

Cumpra-se com urgência.

Após, voltem-me para eventual Juízo de retratação e para prestar as Informações requisitadas pelo Conselho Recursal.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:00

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DA FONSECA ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:19

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:22

Outras Decisões
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DA FONSECA ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:39

Outras Decisões
27/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:46

Não recebido o recurso de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-06 (EXECUTADO).
19/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:20

Desentranhado o documento
19/03/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/03/2025 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:56

Expedição de Informações.
16/12/2024 20:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 20:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 17:11

Expedição de Informações.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DA FONSECA ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 16:25

Expedição de Informações.
22/11/2024 13:02

Expedição de Ofício.
20/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 18:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/11/2024 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2024 18:29

Transitado em Julgado em 19/11/2024
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DA FONSECA ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 11:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/09/2024 12:37

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 12:37

Recebidos os autos
24/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
24/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:21

Expedição de Informações.
23/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DA FONSECA ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:11

Expedição de Informações.
08/08/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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