06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVOLUTION CLUBE DE BENEFICIOS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte ré para o pagamento do débito apontado (R$ 40.668,45), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
27/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:52

Transitado em Julgado em 27/08/2025
15/08/2025 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON DA CUNHA DIAS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVOLUTION CLUBE DE BENEFICIOS em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 18:01

Recebidos os autos
09/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809099-55.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DA CUNHA DIAS RÉU: ASSOCIACAO EVOLUTION CLUBE DE BENEFICIOS Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 01/08/2025 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
02/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
02/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ANDERSON DA CUNHA DIAS em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:11

Outras Decisões
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
20/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 13:56

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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