14/05/2025 15:16

Baixa Definitiva
09/01/2025 15:59

Remessa
09/01/2025 15:58

Definitivo
21/11/2024 16:27

Confirmada
21/11/2024 16:25

Confirmada
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, DES.

JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, DES.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

LUIZ FERNANDO PINTO, DES.

LUIZ ZVEITER, DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS e DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA.
13/11/2024 11:59

Documento
12/11/2024 15:00

Conclusão
11/11/2024 13:01

Provimento em Parte
24/10/2024 15:19

Confirmada
24/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 18:35

Inclusão em pauta
14/10/2024 13:00

Pedido de inclusão
10/10/2024 00:06

Publicação
08/10/2024 10:34

Conclusão
08/10/2024 10:30

Distribuição
27/09/2024 09:39

Remessa
27/09/2024 09:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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