15/09/2025 00:05

Publicação
09/09/2025 17:54

Inclusão em pauta
09/09/2025 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2025 12:34

Conclusão
05/09/2025 12:33

Documento
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0802560-21.2022.8.19.0028 Assunto: Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Ação: 0802560-21.2022.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00546767 APELANTE: MARCELO DIAS FRAGOSO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO OAB/RJ-114542 APELADO: S T R EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO RIBEIRO SILVA OAB/RJ-181316 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DESPACHO: 1.

Fls. 21/25, a Embargada para, querendo, oferecer contrarrazões.
25/08/2025 13:21

Mero expediente
22/08/2025 12:09

Conclusão
22/08/2025 12:08

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802560-21.2022.8.19.0028 Assunto: Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Ação: 0802560-21.2022.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00546767 APELANTE: MARCELO DIAS FRAGOSO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO OAB/RJ-114542 APELADO: S T R EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO RIBEIRO SILVA OAB/RJ-181316 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.

ALUGUÉIS E ENCARGOS EM ATRASO.

CORREÇÃO E MULTA.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS.I.CASO EM EXAME1.Apelaçao cível em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança dos aluguéis e encargos contra sentença de parcial procedência que condenou o locatário no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios acrescidos de multa de 10%, custas e honorários advocatícios.

II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A controvérsia recursal consiste em analisar o cabimento da cobrança de honorários advocatícios contratuais de 20%, além dos honorários de sucumbência de 10% fixados na sentença.

III.RAZÕES DE DECIDIR3.Os honorários advocatícios contratuais está condicionado à purga de mora, conforme previsto no art. 62, II, "d", da Lei 8.245/91.

IV.DISPOSITIVO E TESE1.Desprovimento do recurso Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
06/08/2025 17:02

Documento
06/08/2025 15:04

Conclusão
06/08/2025 10:00

Não-Provimento
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 14:00

Inclusão em pauta
15/07/2025 16:57

Mero expediente
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 107ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802560-21.2022.8.19.0028 Assunto: Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Ação: 0802560-21.2022.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00546767 APELANTE: MARCELO DIAS FRAGOSO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO OAB/RJ-114542 APELADO: S T R EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO RIBEIRO SILVA OAB/RJ-181316 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
30/06/2025 11:06

Conclusão
30/06/2025 11:00

Distribuição
27/06/2025 16:37

Remessa
27/06/2025 16:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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