12/07/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 10:07

Baixa Definitiva
12/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em 12/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de EDIJANE DE CARVALHO VILAR COELHO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA COELHO em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821553-04.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIJANE DE CARVALHO VILAR COELHO RÉU: RENATO FERREIRA COELHO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/06/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 10:01

Recebidos os autos
15/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
11/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:31

Recebidos os autos
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA COELHO em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
06/05/2025 13:45

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/05/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:51

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2025 14:20

Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:56

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 20:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 22:08

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA COELHO em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 10:44

Audiência Conciliação não-realizada para 23/09/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/09/2024 10:44

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 12:28

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
14/08/2024 17:34

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:51

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:19

Audiência Conciliação não-realizada para 16/07/2024 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/07/2024 13:19

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 20:01

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/06/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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