25/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:53

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0805247-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
10/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805247-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
02/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 09:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/07/2025 09:12

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 09:12

Recebidos os autos
12/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
29/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 20:52

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 20:52

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 20:52

Recebidos os autos
29/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
29/04/2025 17:15

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/04/2025 17:15

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 12:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/03/2025 01:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 01:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:23

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/03/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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