TJRJ - 0894262-95.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSINEI CABANEZ DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARIANA DA SILVA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 09:22

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 09:21

    Documento

  • 28/01/2025 17:58

    Documento

  • 28/01/2025 17:57

    Documento

  • 03/12/2024 12:05

    Confirmada

  • 03/12/2024 12:04

    Confirmada

  • 03/12/2024 00:05

    Publicação

  • 29/11/2024 11:16

    Documento

  • 29/11/2024 10:50

    Conclusão

  • 28/11/2024 00:00

    Provimento em Parte

  • 12/11/2024 13:56

    Documento

  • 05/11/2024 05:42

    Confirmada

  • 05/11/2024 00:05

    Publicação

  • 04/11/2024 14:35

    Inclusão em pauta

  • 24/10/2024 16:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/10/2024 00:07

    Publicação

  • 18/10/2024 11:11

    Conclusão

  • 18/10/2024 11:00

    Distribuição

  • 17/10/2024 21:38

    Remessa

  • 17/10/2024 21:35

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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