15/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 25/08/2025 23:59.
24/08/2025 22:33

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:43

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815118-48.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

Na sentença foi declarada a quitação do contrato de empréstimo, objeto da lide, sendo o réu condenado a cessar os descontos dele decorrentes, sob pena de multa de R$500,00 por cada desconto indevido.

A parte autora executa o total de R$6.500,00, a título de multa, referente aos descontos indevidos no seu contracheque nos meses de janeiro de 2024 a janeiro de 2025.

A parte embargante afirma que cumpriu a obrigação tempestivamente, apresentado telas do sistema.

As telas do computador do réu não servem para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que é o próprio réu quem alimenta as informações inseridas no sistema.

Ademais, verifica-se que nos contracheques, que instruem o requerimento de execução, constam todos os descontos descritos pela parte autora.

Logo, restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer, sendo devida a multa fixada, que foi estabelecida em valor razoável e somente chegou a esse valor em razão da omissão do réu.

Quanto ao alegado valor excessivo da multa, verifica-se que sua aplicação foi estabelecida de forma adequada e razoável.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (R$6.500,00) em favor da parte autora, observados os poderes outorgados na procuração.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
06/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:16

Julgada improcedente a impugnação à execução de
06/08/2025 12:16

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0815118-48.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente no index 176036680 (R$ 6.500,00) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:44

Recebidos os autos
24/01/2025 07:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/10/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:43

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:14

Processo Reativado
26/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:14

Processo Desarquivado
06/02/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:52

Baixa Definitiva
16/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:04

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:04

Transitado em Julgado em 09/10/2023
19/09/2023 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 00:49

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/07/2023 21:36

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 21:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 21:36

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2023 21:36

Recebidos os autos
26/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
26/05/2023 12:52

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2023 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/05/2023 12:52

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:56

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 12:03

Audiência Conciliação designada para 26/05/2023 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/04/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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