10/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0837506-08.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA VELOZO DA SILVA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Não havendo preliminar, estando presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos se as faturas questionadas pela parte demandante estão de acordo com seu consumo real.

Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a prova documental superveniente e a prova pericial.

Nomeio o i.

Perito Dr.

Eduardo Souza Lopes, CREA/RJ - 1987107754, cuja qualificação e dados de contato são conhecidos do cartório.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Após, intime-se o i.

Perito para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 05 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC, se for o caso.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 05 dias.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes ante o requerimento de ambas.

Intime-se neste sentido, observada a eventual gratuidade de justiça a parte autora.

Fixo o prazo de 90 dias para a entrega do laudo, após a sua intimação para dar início aos trabalhos.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas e os pontos controvertidos sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Indefiro o pedido de inversão do ônus probatório, pois para que seja concedido tal benefício previsto no art. 6, VIII, do CDC, é necessária a verossimilhança das alegações da parte autora ou quando verificada a hipossuficiência técnica de realizar a prova.

De acordo com a análise do feito, o Juízo entende que não há necessidade da inversão do ônus probatório, uma vez que os fatos constitutivos do direito autoral poderão ser provados com a produção da prova pericial.

Além disto, os conhecimentos técnicos necessários não são dominados apenas por técnicos da ré, fato que indica a desnecessidade da inversão.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
18/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CAMILA VELOZO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
29/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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