22/09/2025 12:21

Baixa Definitiva
19/09/2025 18:19

Documento
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806720-44.2025.8.19.0203 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0806720-44.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00101878 RECTE: THIAGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS OAB/RJ-150484 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ OAB/RJ-209506 Relator: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO: Acordam os juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento.

No caso vertente, houve demora injustificada na compensação do depósito, o que caracteriza falha na prestação do serviço.

Todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal.

Juros de 1% ao mês a partir da citação e correção a partir da presente data, pelos índices oficiais da CGJ.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Valendo essa súmula como acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95.
25/08/2025 11:00

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 020.

RECURSO INOMINADO 0806720-44.2025.8.19.0203 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0806720-44.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00101878 RECTE: THIAGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS OAB/RJ-150484 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ OAB/RJ-209506 Relator: DANIEL VIANNA VARGAS
12/08/2025 11:32

Inclusão em pauta
04/08/2025 11:53

Conclusão
04/08/2025 11:50

Distribuição
04/08/2025 11:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800408-88.2024.8.19.0073

Lucas Cid Cassau

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Gabriel Cardoso Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0806059-50.2025.8.19.0014

Externato Crespo LTDA

Tiago Martins Ribeiro

Advogado: Viviane Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0831388-89.2025.8.19.0038

Leila de Paula Lopes da Conceicao Colegi...

Ana Graziele Dias Pereira

Advogado: Monica Rocha Brito dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0800899-19.2025.8.19.0087

Kleber de Souza Moreira

Gracas Te Damos O Pai LTDA

Advogado: Dayane da Silva Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0806720-44.2025.8.19.0203

Thiago da Silva Gomes

Banco Bradesco SA

Advogado: Leticia Araujo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 12:51

Exibir Processo