29/08/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA BRAGA RAMOS - CPF: *37.***.*09-17 (AUTOR).
12/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital Processo n.0818292-25.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA BRAGA RAMOS RÉU: MARIA HELENA DO NASCIMENTO DESPACHO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO, determino que AMBAS AS PARTES, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, no prazo de 15 (quinze) dias, informem objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e tornem conclusos.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ANDREA BRAGA RAMOS em 29/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDREA BRAGA RAMOS em 11/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:44

Juntada de carta
06/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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