24/06/2025 16:18

Remessa
23/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação interposto pelo impetrante é tempestivo e a parte recolheu as custas, conforme fls. 536.

De acordo com as fls. 565 são tempestivas as contrarrazões.

O parecer do Ministério é no sentido de que o recurso seja conhecido, conforme fls. 570.

Desta forma, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.
19/05/2025 15:08

Conclusão
19/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:42

Juntada de petição
14/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:10

Juntada de petição
27/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:13

Juntada de documento
14/02/2025 14:20

Juntada de documento
14/02/2025 14:19

Juntada de documento
12/01/2025 15:47

Juntada de petição
06/12/2024 16:40

Juntada de petição
06/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:00

Segurança
13/11/2024 17:00

Conclusão
07/10/2024 15:25

Expedição de documento
09/09/2024 17:42

Juntada de petição
19/08/2024 14:58

Expedição de documento
08/08/2024 08:07

Juntada de petição
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 08:31

Juntada de petição
01/08/2024 14:17

Juntada de petição
29/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:51

Juntada de documento
08/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:25

Juntada de petição
10/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 20:45

Juntada de documento
07/03/2024 12:46

Conclusão
07/03/2024 12:46

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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