TJRJ - 0074133-05.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:30
Confirmada
-
13/08/2025 12:05
Mero expediente
-
12/08/2025 17:08
Conclusão
-
12/08/2025 17:04
Documento
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12/08/2025 17:03
Documento
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12/08/2025 17:01
Documento
-
05/08/2025 11:35
Confirmada
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05/08/2025 00:05
Publicação
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31/07/2025 15:16
Mero expediente
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31/07/2025 13:35
Conclusão
-
31/07/2025 13:32
Documento
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09/07/2025 11:37
Confirmada
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09/07/2025 00:05
Publicação
-
08/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0074133-05.2023.8.19.0001 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0074133-05.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00544804 APELANTE: JULIANA AZEVEDO MOURA DA FROTA ADVOGADO: CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO TERRERI OAB/RJ-168375 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISÃO: Apelação cível.
Embargos de terceiro.
Execução fiscal.
Sentença de improcedência.
Penhora online realizada em conta conjunta.
Preservação dos valores pertencentes ao cotitular que não consta como executado.
Precedente do STJ.
Embargante que não se desincumbiu do seu ônus probatório.
Ausência de documentos que atestem os valores existentes nas contas conjuntas na data da constrição judicial.
Impossibilidade de aferição dos valores efetivamente penhorados apenas pelo extrato SISBAJUD.
Possibilidade de o executado manter diversas contas na mesma instituição financeira.
Manutenção do julgado que se impõe.
Desprovimento do recurso. -
03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 107ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0074133-05.2023.8.19.0001 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0074133-05.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00544804 APELANTE: JULIANA AZEVEDO MOURA DA FROTA ADVOGADO: CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO TERRERI OAB/RJ-168375 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CELSO LUIZ DE MATOS PERES -
01/07/2025 15:32
Não-Provimento
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30/06/2025 11:15
Conclusão
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30/06/2025 11:00
Distribuição
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27/06/2025 13:57
Remessa
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26/06/2025 14:17
Remessa
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26/06/2025 14:13
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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