21/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 DECISÃO Processo: 0806329-35.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA MARIA DUQUE NOGUEIRA RÉU: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Considerando que o réu (Fundo de Previdência) foi regularmente citado, todavia não apresentou reposta, consoante certidão cartorária do indexador 200307173, decreto sua revelia, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil.

Deixo, porém, de aplicar os seus efeitos materiais, não aplicáveis contra a Fazenda Pública, por possuir bens e direitos considerados indisponíveis, nos termos do art. 345, II do CPC.

Assim, digam as partes em provas, justificadamente, devendo ser observado, em relação ao réu, ora declarado revel, o disposto no art. 346 do CPC.

BARRA DO PIRAÍ, 18 de junho de 2025.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz Substituto
18/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:17

Outras Decisões
18/06/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ em 15/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 18/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DUQUE NOGUEIRA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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