17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA MATTOS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0813853-56.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO RÉU: KARINE DA SILVA RODRIGUES MUNIZ, LEONARDO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ 1) A concessão do benefício constitucional da gratuidade de justiça deve ser examinado dentro de um conjunto fático que autorize e justifique o convencimento ao seu deferimento.

E, na hipótese dos réus, isto inocorre, já que os mesmos demonstram padrão incompatível com aquele que não tem condições de arcar com as custas judiciais sob pena de comprometimento do próprio sustento e da família.

Pela leitura dos autos verifica-se que os réus além de residirem em bairro de classe média desta cidade, percebe mensalmente rendimentos de valor considerável, fls. 28 e contas de luz no valor de R$508,90, o que, na realidade sócio-econômica de nosso país, infelizmente, somente é permitido aos indivíduos pertencentes às classes médias e altas, os quais, obviamente não são, a princípio, passíveis de serem beneficiados pela gratuidade de justiça.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidadejustiça formulado pelos réus. 2) Em réplica.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
16/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:08

Outras Decisões
13/06/2025 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA MATTOS em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:07

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:50

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2024 13:49

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA MATTOS em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA MATTOS em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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