09/09/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:27

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 14:27

Recebidos os autos
20/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
20/08/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
20/08/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 15:32

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

1) Considerando o requerimento apresentado, junte-se o endereço eletrônico de acesso à sala de audiência por videoconferência, sendo facultado às partes a participação presencial (híbrida): https://tea
03/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0808594-58.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO PRETTI DE VASCONCELLOS RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I 1) Presente os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR à 2ª reclamada (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I)que EXCLUA os dados da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.

I-se.

Sem prejuízo, oficie-se ao cadastro determinando a exclusão dos dados. 2)A audiência designada ocorrerá na modalidade presencial na data designada, na sede deste juízo no prédio do fórum, na forma do artigo 1º, caput, da Recomendação COJES 1/2023. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento apor meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95. 4) Retifique-se o assunto da ação.

CABO FRIO, 26 de junho de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
26/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:50

Audiência Conciliação designada para 20/08/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
26/06/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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