24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 12:12

Recebidos os autos
22/09/2025 12:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de AUREA VIGIANI MARINHO DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:01

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0824931-55.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUREA VIGIANI MARINHO DE CARVALHO RÉU: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS , SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
25/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 23:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:15

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 04:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:59

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 23:53

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:40

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de AUREA VIGIANI MARINHO DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 12:06

Audiência Conciliação cancelada para 10/04/2025 11:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:14

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 11:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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