TJRJ - 0886022-83.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 39 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:35
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:41
Expedição de Ofício.
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04/08/2025 12:44
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 02:56
Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:35
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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06/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 16:38
Juntada de Petição de ciência
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03/07/2025 00:00
Intimação
...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver VITOR DOS SANTOS da imputação da denúncia, com fulcro no artigo 386, V e VII, do Código de Processo Penal. -
02/07/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 17:08
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo de RODOLFO BEZERRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo de ALEX SANDRO DA SILVA TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
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06/06/2025 13:01
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 21:02
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 13:37
Expedição de Informações.
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14/05/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 09:17
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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14/05/2025 09:17
Juntada de Ata da Audiência
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14/05/2025 09:16
Juntada de ata da audiência
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12/05/2025 13:14
Juntada de Informações
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11/05/2025 00:35
Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
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02/05/2025 18:05
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2025 17:06
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 01:46
Decorrido prazo de JESUS ANTONIO PORTILLO MENDEZ em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:45
Decorrido prazo de ITZEL INDHIRA MARTINEZ RIOS em 17/03/2025 23:59.
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06/03/2025 15:11
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2025 15:02
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2025 13:56
Expedição de Mandado.
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31/01/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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31/01/2025 13:41
Expedição de Ofício.
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31/01/2025 00:35
Publicado Intimação em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 17:40
Outras Decisões
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29/01/2025 14:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 13:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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29/01/2025 11:01
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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26/01/2025 19:43
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 14:00
Conclusos para decisão
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20/01/2025 21:28
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 13:55
Conclusos para despacho
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12/11/2024 05:02
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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11/11/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2024 00:08
Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
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07/10/2024 22:13
Juntada de Petição de diligência
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19/09/2024 11:56
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 16:19
Conclusos ao Juiz
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06/09/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 10:18
Expedição de Informações.
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03/09/2024 14:40
Expedição de Informações.
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22/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 12:41
Expedição de Carta precatória.
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15/07/2024 21:46
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/07/2024 12:39
Recebida a denúncia contra VITOR DOS SANTOS - CPF: *51.***.*59-58 (INVESTIGADO)
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05/07/2024 11:39
Conclusos ao Juiz
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05/07/2024 06:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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