22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 15:42

Mero expediente
18/09/2025 15:10

Conclusão
18/09/2025 15:09

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051512-46.2025.8.19.0000 Assunto: Sustação/Alteração de Leilão / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0801279-66.2025.8.19.0079 Protocolo: 3204/2025.00555134 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 AGDO: MARIA JOSE CLAVERY LIMA AGDO: LCFER COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: CRISTOPHER FERNAND LURO PELISSIER OAB/RJ-212324 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

O exame sobre a possibilidade de concessão da tutela provisória não exige análise sobre a existência ou inexistência do direito posto em causa, mas, tão somente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ausência dos requisitos.

Não há dúvidas sobre a tentativa de notificação pessoal dos devedores para purgar a mora e a posterior intimação por edital.

Não havendo qualquer risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Decisão que se mantém.

Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
14/08/2025 17:54

Documento
14/08/2025 17:48

Conclusão
05/08/2025 12:00

Provimento
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 14:17

Inclusão em pauta
15/07/2025 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2025 17:48

Conclusão
03/07/2025 00:06

Publicação
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 107ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051512-46.2025.8.19.0000 Assunto: Sustação/Alteração de Leilão / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0801279-66.2025.8.19.0079 Protocolo: 3204/2025.00555134 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 AGDO: MARIA JOSE CLAVERY LIMA AGDO: LCFER COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: CRISTOPHER FERNAND LURO PELISSIER OAB/RJ-212324 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
30/06/2025 15:01

Sem efeito suspensivo
30/06/2025 11:15

Conclusão
30/06/2025 11:00

Distribuição
27/06/2025 16:47

Remessa
27/06/2025 16:38

Documento
27/06/2025 16:37

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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