17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de WILBER SANTANA FARIA em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806991-56.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCIA DA SILVA DIAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Face ao disposto no artigo 321 do NCPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que dela passe a constar pedido certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, c/c 330, §1º, II, ambos do NCPC) e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, I, NCPC).

Note-se que, de acordo com a atual disciplina legal, é inviável a formulação de pedido genérico em relação à indenização por danos morais (artigos 292, V, 322 e 324 do NCPC).

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
16/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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