06/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:07

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na petição inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/15
26/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:50

Recebidos os autos
18/06/2025 07:50

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:32

Expedição de Informações.
09/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:38

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
21/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:21

Outras Decisões
18/04/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:04

Juntada de Petição de requerimento de prisão
14/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 17:44

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:24

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:21

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 19:00.
26/01/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 15:11

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:10

Expedição de Mandado.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:31

Outras Decisões
07/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 07:39

Conclusos ao Juiz
04/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
02/11/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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