23/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807968-49.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAZIDE LOURDES DA NOBREGA COSTA RÉU: LOJAS CEM SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), retornem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 17 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:27

Outras Decisões
10/06/2025 22:55

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 22:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 01:05

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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