08/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:02

Outras Decisões
21/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE COELHO em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:23

Expedição de Ofício.
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de LUCIANO GABRIEL MONTEIRO DE AGUIAR em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:31

Mantida a prisão preventida
24/07/2025 15:31

Outras Decisões
23/07/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2025 15:15 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/07/2025 17:34

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:48

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 23:21

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:50

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:45

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
25/06/2025 11:17

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:13

Mantida a prisão preventida
24/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 512 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0877772-27.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: PEDRO HENRIQUE COELHO, LUCIANO GABRIEL MONTEIRO DE AGUIAR 1 - Do exame dos autos verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos arts. 41 e 395, incisos I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal.

A denúncia contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e rol de testemunhas.

Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes.

Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva, que se encontra positivada pelos elementos de convicção contidos na inquisa, bem como indícios de autoria, os quais exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas e declarações, todas colhidas em sede policial.

Sendo assim, deve ser admitida a instauração da ação penal, com o consequente recebimento da denúncia.

Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA.

Expeçam-se mandados de citação para que os acusados respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, no qual deve constar a advertência de que o não oferecimento de resposta no prazo legal implicará na decretação das suas revelias (art. 367 do CPP).

Intimem-se, ainda, para dizerem se possuem advogado(s) ou se desejam ser assistidos pela Defensoria Pública (art. 396 do CPP, conforme redação da Lei nº 11.719/08), devendo, neste caso, entrevistarem-se com o Defensor Público que atua junto a este Juízo.

Atendam-se as diligências requeridas pelo Ministério Público na cota da denúncia.

Após, dê-se vista ao MP. 2 - Desde logo, em observância ao princípio da razoável duração do processo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2025 às 15:15horas.

Requisitem-se/ Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitem-se os acusados. 2.1 – As eventuais questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando da prolação de sentença, após a realização da devida instrução criminal para a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se aos acusados a ampla defesa e o contraditório. 2.2 – As eventuais preliminares arguidas pela(s) defesa(s) técnica(s) em resposta(s) à acusação serão analisadas em audiência.

Atente o Cartório para que sejam expedidas todas as diligências que se façam necessárias à finalização da instrução do feito, inclusive, mandados de intimação pessoal consoante acima consignado, com a integral intimação das partes, para os devidos fins.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Ciência ao M.P. e a Defesa.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz Titular
18/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:08

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:57

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:19

Outras Decisões
18/06/2025 14:19

Recebida a denúncia contra LUCIANO GABRIEL MONTEIRO DE AGUIAR (FLAGRANTEADO) e PEDRO HENRIQUE COELHO (FLAGRANTEADO)
18/06/2025 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 15:15 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:15

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 16:46

Recebidos os autos
15/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (cumpridos) para 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital
15/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:39

Juntada de mandado de prisão
15/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:39

Juntada de mandado de prisão
15/06/2025 15:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/06/2025 15:38

Audiência Custódia realizada para 15/06/2025 13:12 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/06/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
15/06/2025 15:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/06/2025 15:19

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/06/2025 13:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/06/2025 10:38

Juntada de petição
15/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 15:46

Audiência Custódia designada para 15/06/2025 13:12 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
14/06/2025 13:43

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/06/2025 13:40

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/06/2025 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
13/06/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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