TJRJ - 0118233-12.2004.8.19.0001

1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA

ITAMAR GOMES DA SILVA

CPF *03.***.*70-34

FLAVIA EGMAR DIAS GOMES DA SILVA

TATIANA NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS

OAB: 74506/RJ

CPF *42.***.*91-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:13

    Juntada de documento

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Pdf 621: Oficie-se conforme requerido.

  • 17/06/2025 14:50

    Expedição de documento

  • 17/06/2025 14:39

    Expedição de documento

  • 17/06/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 00:42

    Conclusão

  • 12/06/2025 00:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:12

    Juntada de petição

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    ORDINATÓRIO/r/r/n/nÀs partes sobre ofício

  • 02/06/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:10

    Juntada de petição

  • 02/06/2025 11:10

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2024 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:07

    Expedição de documento

  • 22/07/2024 15:07

    Juntada de documento

  • 15/07/2024 17:06

    Expedição de documento

  • 14/07/2024 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 09:15

    Outras Decisões

  • 08/07/2024 09:15

    Conclusão

  • 05/07/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:43

    Juntada de petição

  • 25/06/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:03

    Juntada de petição

  • 24/06/2024 12:01

    Expedição de documento

  • 24/06/2024 12:00

    Juntada de documento

  • 20/06/2024 13:50

    Expedição de documento

  • 19/06/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 06:31

    Conclusão

  • 24/04/2024 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:10

    Juntada de petição

  • 16/04/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2024 10:14

    Juntada de petição

  • 13/04/2024 04:58

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 14:46

    Conclusão

  • 02/04/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:58

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 19:20

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:20

    Juntada de documento

  • 27/10/2023 13:08

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2023 23:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:26

    Juntada de documento

  • 14/09/2023 13:24

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2022 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 10:31

    Conclusão

  • 18/05/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:19

    Juntada de documento

  • 18/05/2022 17:18

    Juntada de documento

  • 18/05/2022 17:18

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2020 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2020 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:01

    Juntada de documento

  • 07/01/2020 15:01

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2019 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2019 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 14:24

    Juntada de documento

  • 13/11/2019 16:40

    Expedição de documento

  • 13/11/2019 16:40

    Juntada de documento

  • 01/11/2019 16:42

    Outras Decisões

  • 01/11/2019 16:42

    Conclusão

  • 30/10/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:12

    Juntada de documento

  • 30/10/2019 17:05

    Juntada de documento

  • 30/10/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 14:53

    Juntada de petição

  • 06/09/2019 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 13:15

    Juntada de documento

  • 29/08/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 11:25

    Juntada de petição

  • 22/08/2019 11:12

    Juntada de petição

  • 15/08/2019 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 14:32

    Juntada de documento

  • 23/07/2019 01:09

    Documento

  • 11/06/2019 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2019 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2019 19:51

    Conclusão

  • 03/06/2019 19:51

    Outras Decisões

  • 06/05/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 02:50

    Juntada de petição

  • 24/04/2019 11:37

    Juntada de petição

  • 16/04/2019 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2019 19:02

    Conclusão

  • 14/04/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:11

    Conclusão

  • 28/03/2019 15:11

    Outras Decisões

  • 13/03/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 15:45

    Juntada de petição

  • 22/11/2018 15:41

    Juntada de petição

  • 21/11/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 14:19

    Juntada de petição

  • 02/10/2018 19:59

    Juntada de petição

  • 11/09/2018 17:20

    Juntada de petição

  • 14/08/2018 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2018 11:08

    Conclusão

  • 07/08/2018 11:08

    Outras Decisões

  • 14/03/2018 15:46

    Remessa

  • 14/03/2018 15:22

    Juntada de petição

  • 04/10/2017 16:04

    Entrega em carga/vista

  • 12/09/2017 12:38

    Publicado Despacho em 22/09/2017

  • 12/09/2017 12:38

    Conclusão

  • 12/09/2017 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 11:31

    Juntada de petição

  • 05/05/2017 14:17

    Juntada de petição

  • 24/03/2017 14:16

    Juntada de petição

  • 23/03/2017 12:46

    Juntada de petição

  • 23/03/2017 12:46

    Juntada de petição

  • 29/11/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 15:35

    Conclusão

  • 23/08/2016 14:55

    Remessa

  • 03/08/2016 11:18

    Documento

  • 28/07/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 13:41

    Expedição de documento

  • 14/07/2016 09:51

    Expedição de documento

  • 14/07/2016 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 12:06

    Juntada de documento

  • 04/07/2016 10:07

    Conclusão

  • 04/07/2016 10:07

    Deferido o pedido de

  • 23/05/2016 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 17:14

    Juntada de petição

  • 10/03/2016 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 15:50

    Juntada de petição

  • 18/02/2016 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 17:02

    Conclusão

  • 18/01/2016 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 17:02

    Publicado Despacho em 22/02/2016

  • 18/01/2016 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2015 14:37

    Conclusão

  • 11/05/2015 16:40

    Juntada de petição

  • 11/02/2015 10:15

    Juntada de petição

  • 14/11/2014 16:22

    Juntada de petição

  • 26/09/2013 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2013 16:05

    Juntada de petição

  • 04/12/2012 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2012 15:22

    Remessa

  • 18/10/2012 08:46

    Conclusão

  • 18/10/2012 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2012 16:26

    Juntada de petição

  • 18/06/2012 09:21

    Publicado Despacho em 26/06/2012

  • 18/06/2012 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2012 09:21

    Conclusão

  • 14/06/2012 14:44

    Juntada de petição

  • 11/04/2012 16:31

    Remessa

  • 13/03/2012 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2012 09:05

    Conclusão

  • 06/03/2012 13:40

    Documento

  • 10/02/2012 16:20

    Expedição de documento

  • 10/02/2012 16:20

    Petição

  • 31/01/2012 13:33

    Conclusão

  • 31/01/2012 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2011 13:02

    Juntada de petição

  • 02/12/2011 16:13

    Entrega em carga/vista

  • 23/11/2011 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2011 20:41

    Conclusão

  • 07/11/2011 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2011 14:37

    Juntada de petição

  • 13/01/2011 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2011 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2011 14:51

    Conclusão

  • 09/12/2010 14:32

    Juntada de petição

  • 02/09/2010 13:26

    Entrega em carga/vista

  • 23/08/2010 14:51

    Conclusão

  • 23/08/2010 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2010 14:51

    Publicado Despacho em 27/08/2010

  • 15/07/2010 11:25

    Juntada de petição

  • 07/05/2010 14:05

    Conclusão

  • 07/05/2010 14:05

    Publicado Despacho em 21/05/2010

  • 07/05/2010 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2009 17:15

    Juntada de petição

  • 22/09/2009 17:33

    Entrega em carga/vista

  • 28/08/2009 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2009 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2009 18:37

    Juntada de petição

  • 30/03/2009 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2009 15:04

    Juntada de petição

  • 13/01/2009 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2008 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2008 17:35

    Juntada de petição

  • 15/08/2007 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2007 17:36

    Juntada de petição

  • 03/08/2007 17:40

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2007 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2007 09:09

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2006 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2006 19:47

    Conclusão

  • 07/12/2006 19:47

    Publicado Despacho em 17/01/2007

  • 24/11/2006 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2006 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2006 16:04

    Publicado Despacho em 04/08/2006

  • 07/07/2006 16:04

    Conclusão

  • 07/07/2006 16:04

    Juntada de petição

  • 04/04/2006 11:27

    Publicado Despacho em 27/04/2006

  • 04/04/2006 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2006 11:27

    Conclusão

  • 27/03/2006 18:06

    Juntada de petição

  • 24/03/2006 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2006 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2006 13:10

    Conclusão

  • 31/01/2006 11:53

    Juntada de petição

  • 27/12/2005 15:03

    Entrega em carga/vista

  • 12/12/2005 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2005 13:52

    Remessa

  • 29/07/2005 14:43

    Remessa

  • 18/05/2005 19:25

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2005 19:25

    Publicado Sentença em 13/06/2005

  • 18/05/2005 19:25

    Conclusão

  • 14/04/2005 13:23

    Remessa

  • 01/04/2005 10:44

    Conclusão

  • 01/04/2005 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2005 10:43

    Juntada de petição

  • 31/01/2005 13:39

    Remessa

  • 27/01/2005 13:30

    Documento

  • 05/11/2004 11:32

    Publicado Decisão em 10/01/2005

  • 05/11/2004 11:32

    Outras Decisões

  • 05/11/2004 11:32

    Conclusão

  • 05/11/2004 11:32

    Juntada de petição

  • 14/10/2004 20:11

    Publicado Despacho em 22/10/2004

  • 14/10/2004 20:11

    Conclusão

  • 14/10/2004 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2004 16:24

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2004

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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