TJRJ - 0807981-94.2023.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:13
Baixa Definitiva
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03/09/2025 15:09
Documento
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12/08/2025 00:05
Publicação
-
08/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807981-94.2023.8.19.0209 Assunto: Irregularidade no atendimento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0807981-94.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00543976 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APELADO: MAURO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA HENRIQUES OAB/RJ-237900 Relator: DES.
CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
PLANO DE SAÚDE.
CIRURGIA CARDÍACA.
ANGIOPLASTIA.
PROCEDIMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO.
NEGATIVA.
ABUSIVIDADE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
DANOS MORAIS.
MANUTENÇÃO.1.
Relação de consumo.
Aplicação das normas insertas no Código de Defesa do Consumidor, que são de ordem pública e interesse social.
Súmula 608 STJ.2.
Restou comprovado nos autos que o autor é beneficiário do plano de saúde administrado pela parte ré, tendo sido submetido ao procedimento de cateterismo, quando então foi observada a necessidade de realização de cirurgia de angioplastia coronariana, conforme ficha de internação e laudo cirúrgico.3.
A operadora de saúde alega que recebeu a solicitação do médico, tendo autorizado a cirurgia no dia seguinte, inexistindo negativa.
Tal narrativa não se revela verossímil, diante da data da solicitação, reclamações junto à ré e à ANS acostados aos autos pelo autor.
Ademais, observa-se que a decisão antecipatória dos efeitos da tutela foi proferida exatamente no dia da autorização do plano de saúde.4.
A omissão da operadora de plano de saúde quanto à autorização do procedimento equivale à recusa tácita.5.
Danos morais configurados.
Súmula 339 do TJRJ. 'Quantum' arbitrado em patamar razoável pelo juízo singular, não merecendo qualquer redução.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.
RELATOR(A). -
06/08/2025 19:14
Documento
-
06/08/2025 18:31
Conclusão
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04/08/2025 00:00
Não-Provimento
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17/07/2025 00:05
Publicação
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15/07/2025 13:10
Inclusão em pauta
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05/07/2025 17:12
Remessa
-
03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 107ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807981-94.2023.8.19.0209 Assunto: Irregularidade no atendimento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0807981-94.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00543976 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APELADO: MAURO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA HENRIQUES OAB/RJ-237900 Relator: DES.
CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA -
30/06/2025 11:15
Conclusão
-
30/06/2025 11:00
Distribuição
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27/06/2025 17:40
Remessa
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26/06/2025 11:42
Remessa
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26/06/2025 11:34
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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