03/09/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo:0807177-76.2025.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA MANGAS, ANDREA LOURENCA DE MORAES MANGAS, TIAGO DE MORAES MANGAS, GABRIEL DE MORAES MANGAS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Considerando ser necessária a verificação de autenticidade e validade da assinatura eletrônica do documento de id. 220473901, através de consulta em ambiente externo (sítio eletrônico ou aplicação) e, por isto, esta não é reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, intimem-se os autores para regularizar o referido documento, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0807177-76.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA MANGAS, ANDREA LOURENCA DE MORAES MANGAS, TIAGO DE MORAES MANGAS, GABRIEL DE MORAES MANGAS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento conforme requerido, devendo serem observados os exatos termos da sentença quanto ao rateio do valor depositado.

Diante do depósito comprovado, expeça-se mandado de pagamento para cada autor, observados os poderes outorgados na procuração.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, dê-se baixa no registro da distribuição e arquive-se o processo, nos termos do art. 526, (sec) 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:38

Outras Decisões
11/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em 17/07/2025
16/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA MANGAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ANDREA LOURENCA DE MORAES MANGAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de TIAGO DE MORAES MANGAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES MANGAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807177-76.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA MANGAS, ANDREA LOURENCA DE MORAES MANGAS, TIAGO DE MORAES MANGAS, GABRIEL DE MORAES MANGAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
16/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 10:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/06/2025 10:13

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 10:13

Recebidos os autos
20/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
20/05/2025 15:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/05/2025 15:59

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/05/2025 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 13:26

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/03/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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