12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:03

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 08:09

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0877120-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO LESSA DE SOUZA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1.

Defiro a Gratuidade de Justiça. 2.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Outrossim, não pode a parte autora ficar sem a prestação de um serviço essencial e indispensável a uma vida digna.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, com fulcro no art. 300 do NCPC, para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Citem-se e intimem-se, COM URGÊNCIA, por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Substituto
19/08/2025 18:45

Expedição de Mandado.
19/08/2025 18:42

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
19/08/2025 18:35

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: e-mail: [email protected] Processo 0877120-10.2025.8.19.0001Distribuído em: 13/06/2025 12:41:38 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: RODRIGO LESSA DE SOUZA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

DESPACHO Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, apresentando, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de hipossuficiência; b) cópia da última declaração do Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, na hipótese de não realizar declaração à Receita Federal por se encontrar na faixa de isenção, junte comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal dos três últimos exercícios. traga declaração obtida no site a Receita Federal de que não consta a entrega do Imposto de Renda.

O caminho para tanto é o seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda c) cópia dos 03 últimos contracheques; RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
18/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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