24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETH SOARES BECHTINGER em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0803384-63.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE SILVA DE OLIVEIRA FRANCA RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

O acidente objeto da lide é fato incontroverso.

Logo, prescinde de prova.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à dinâmica do acidente e a extensão dos danos sofridos pela autora.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte autora o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela que a parte autora não é hipossuficiente do ponto de vista probatório e nem se encontra impossibilitada ou com excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373 do CPC.

Note-se que para dirimir o ponto controvertido da lide é necessária a produção de prova oral, a qual as autoras requereram e podem produzir.

Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio como perita a Dra.

Nadja Fragoso Albino.

Dispenso apresentação de proposta e fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que serão custeadas ao final pelo sucumbente, vez que o autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça.

Dispenso apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum do profissional.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo comum de 15 dias.

Intime-se a I. perita para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, intime-se a "expert" para que dê início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido justificado.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, CPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

Após a perícia será avaliada a necessidade da produção de prova oral.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
26/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 21:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:53

Declarada incompetência
20/02/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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