23/01/2025 10:57

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0825217-71.2023.8.19.0205 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0825217-71.2023.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00138507 RECTE: BRENDA MAGALHAES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES OAB/RJ-248371 RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
28/11/2024 10:00

Não-Provimento
22/11/2024 10:38

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/11/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 394.

RECURSO INOMINADO 0825217-71.2023.8.19.0205 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0825217-71.2023.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00138507 RECTE: BRENDA MAGALHAES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES OAB/RJ-248371 RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
08/11/2024 16:33

Inclusão em pauta
14/10/2024 00:06

Publicação
11/10/2024 14:44

Mero expediente
01/10/2024 10:53

Conclusão
01/10/2024 10:50

Distribuição
01/10/2024 10:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804928-92.2024.8.19.0008

Wilma Pereira Nascimento

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Alberto Sebastiao Antonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0806741-36.2024.8.19.0209

Amanda Ferreira Costa

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Bruna Leiva de Paula Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0801978-25.2024.8.19.0004

Luiz Henrique Rego Trindade

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Alan Moreira Cardozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0804103-64.2024.8.19.0036

Joaquim Martins Pinto Figueiredo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ramon Quintanilha Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0815460-10.2024.8.19.0208

Elisangela Barreto dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jose Eduardo de Souza Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 18:58

Exibir Processo