30/07/2025 10:32

Baixa Definitiva
30/07/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL DE PAULA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0808773-19.2025.8.19.0002 AUTOR: GABRIEL DE PAULA DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA Trata-se depedido dedesistência da ação formulado pela parte autora.

Acolhendo entendimento das Turmas Recursais no sentido deque o pedido formulado pela parte autora, em sededeJuizados, dispensa a anuência do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIAe JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei 9099/95 c.c. a Lei 12.153/09.

Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.

Niterói 1 de julho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
01/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:52

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:03

Recebidos os autos
30/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
20/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:38

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808789-70.2025.8.19.0002

Nilson Leite Pereira

Municipio de Niteroi

Advogado: Ivan dos Santos Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0804945-12.2025.8.19.0003

Gislane Sanches Fagundes

Fernanda Fagundes Freitas

Advogado: Adelson de Sousa Vilela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2025 00:43

Exibir Processo

Processo nº 0829509-02.2023.8.19.0205

William Almeida da Silva

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Alexandra Freitas de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0002460-08.2015.8.19.0073

Nobre Seguradora do Brasil S. A.

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0817792-92.2022.8.19.0054

Banco Bradesco SA

Joice Furtado Fialho Martins

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 05:21

Exibir Processo