21/07/2025 15:56

Juntada de petição
14/07/2025 09:40

Conclusão
14/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se o M.P. para se manifestar sobre o index 434/436 no prazo de 15 dias.
23/06/2025 14:32

Juntada de documento
18/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:57

Conclusão
14/04/2025 11:07

Juntada de petição
26/02/2025 19:12

Conclusão
26/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:09

Juntada de petição
23/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:46

Conclusão
08/01/2025 16:40

Juntada de petição
30/12/2024 12:39

Juntada de petição
01/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:44

Conclusão
02/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:42

Conclusão
29/05/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:06

Conclusão
29/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:04

Juntada de documento
01/04/2024 20:56

Juntada de petição
13/03/2024 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:55

Juntada de petição
22/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:37

Conclusão
18/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:36

Juntada de petição
03/07/2023 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 11:21

Conclusão
23/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:01

Juntada de petição
08/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:34

Juntada de petição
24/11/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:57

Documento
18/11/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:06

Conclusão
06/09/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:42

Juntada de documento
10/08/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:44

Juntada de petição
30/03/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:45

Juntada de petição
11/11/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:19

Conclusão
21/06/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 19:52

Juntada de petição
20/02/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 15:39

Documento
08/10/2020 16:34

Documento
08/09/2020 01:52

Juntada de petição
23/07/2020 17:35

Expedição de documento
10/07/2020 05:19

Expedição de documento
24/06/2020 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 13:38

Conclusão
18/06/2020 13:38

Concedida a Medida Liminar
18/06/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 13:09

Conclusão
03/06/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 12:40

Juntada de petição
05/02/2020 12:44

Juntada de petição
20/01/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 11:54

Conclusão
21/08/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 15:13

Juntada de petição
09/05/2019 19:45

Juntada de petição
29/04/2019 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 14:55

Redistribuição
26/04/2019 13:52

Remessa
01/04/2019 17:48

Expedição de documento
31/01/2019 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2019 16:56

Conclusão
25/01/2019 16:56

Declarada incompetência
25/01/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 16:53

Juntada de documento
13/12/2018 15:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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