18/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:45

Conclusão
11/09/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:08

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Em provas, justificadamente.
06/08/2025 09:04

Conclusão
06/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:53

Juntada de petição
01/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 11:15

Juntada de petição
16/06/2025 15:21

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

1- Face à certidão retro, decreto a revelia dos eventuais interessados.

Nomeio o Curador Especial.

Anote-se.

Dê-se vista à Defensoria Pública./r/n2- Renove-se a intimação das Fazendas da União e do Mubicípio.
31/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:44

Conclusão
30/05/2025 11:44

Decretada a revelia
29/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:26

Conclusão
17/02/2025 19:07

Juntada de petição
23/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:23

Conclusão
22/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:05

Juntada de petição
15/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:55

Conclusão
15/01/2025 16:47

Juntada de petição
30/12/2024 02:54

Documento
30/12/2024 02:54

Documento
30/12/2024 02:54

Documento
30/12/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 02:54

Documento
17/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:01

Conclusão
26/11/2024 12:34

Juntada de petição
11/10/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:26

Juntada de petição
06/03/2024 12:53

Juntada de petição
04/03/2024 18:39

Juntada de petição
07/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 13:27

Expedição de documento
24/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:34

Juntada de petição
01/08/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:29

Juntada de petição
12/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:33

Documento
15/03/2023 13:18

Juntada de petição
07/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:03

Conclusão
11/10/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:05

Conclusão
21/09/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:03

Juntada de petição
23/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 04:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 04:43

Documento
16/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:21

Conclusão
09/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 15:46

Juntada de petição
02/12/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 08:45

Juntada de documento
27/07/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:46

Juntada de documento
06/07/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 12:18

Juntada de documento
10/05/2021 12:05

Expedição de documento
06/05/2021 10:05

Expedição de documento
16/04/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:24

Juntada de petição
04/09/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 10:10

Conclusão
28/08/2020 10:10

Recebida a emenda à inicial
28/08/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 16:35

Juntada de petição
17/08/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:47

Juntada de documento
17/08/2020 13:46

Juntada de documento
26/05/2020 23:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:47

Juntada de documento
02/01/2020 15:43

Expedição de documento
19/12/2019 12:30

Expedição de documento
19/12/2019 10:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 14:36

Juntada de petição
07/11/2019 14:33

Juntada de petição
19/09/2019 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 12:16

Juntada de documento
19/09/2019 12:16

Juntada de documento
04/07/2019 12:19

Juntada de petição
02/07/2019 15:30

Juntada de documento
28/06/2019 14:56

Juntada de documento
31/05/2019 16:16

Juntada de documento
21/05/2019 12:09

Juntada de documento
12/04/2019 13:54

Expedição de documento
11/04/2019 11:38

Expedição de documento
27/03/2019 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 14:00

Conclusão
18/12/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 15:42

Juntada de petição
03/10/2018 14:19

Juntada de petição
24/09/2018 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2018 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2018 15:05

Conclusão
16/08/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 12:34

Juntada de petição
29/05/2018 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 15:37

Juntada de petição
04/04/2018 14:46

Remessa
27/03/2018 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2018 08:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2018 11:07

Assistência Judiciária Gratuita
21/03/2018 11:07

Conclusão
20/03/2018 11:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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