15/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/09/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:11

Transitado em Julgado em 08/09/2025
03/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ERICA NUNES SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/08/2025 09:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 20:17

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 20:17

Recebidos os autos
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
30/07/2025 13:02

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/07/2025 13:02

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805349-18.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA NUNES SANTOS RÉU: ENEL BRASIL S.A 1- À parte autora para instruir o feito com documento atual, em original e inteiro teor, emitido pelo próprio cadastro de proteção ao crédito dando conta da(s) restrição(ões) existente(s).

Apresente a parte autora as faturas desde novembro de 2024 considerando que na narrativa no documento em ID 204976647 informou cobrança exorbitante desde então, sem esclarecer a regularidade dos pagamentos em relação às demais contas além da única questionada neste feito (ref janeiro de 2025), observando-se que o histório de consumo indica consumo em período anterior superior à média indicada, a indicar possível incompatibilidade da via eleita para solução da lide.

Intime-se. 2- Intime(m)-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m), em 3 (três) dias úteis, sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, voltem para apreciação do requerimento. 3 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 1 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
01/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:35

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/06/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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