03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de SIMEAO SILVINO DE QUEIROZ em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0821384-04.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SIMEAO SILVINO DE QUEIROZ RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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