TJRJ - 0034071-67.2016.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 19:48
Decisão
-
25/09/2025 12:58
Conclusão
-
24/09/2025 16:59
Documento
-
15/09/2025 00:05
Publicação
-
10/09/2025 18:37
Decisão
-
09/09/2025 13:47
Conclusão
-
09/09/2025 13:26
Documento
-
05/09/2025 15:38
Confirmada
-
02/09/2025 00:05
Publicação
-
01/09/2025 00:00
Intimação
*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0034071-67.2016.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0073206-30.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00378056 AUTOR: OSMAR ROSA MATOS AUTOR: TELMO SIMOES MATTOS ADVOGADO: TELMO SIMÕES MATTOS OAB/RJ-127750 ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS OAB/RJ-188310 REU: CILEA SIMOES GONÇALVES DUQUE ESTRADA REU: MIGUEL ANGELO FERREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: MARCIO LEON NAHON OAB/RJ-114110 ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 Relator: DES.
SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Assim sendo, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CONHECIDOS E, AO FINAL, REJEITADOS. -
28/08/2025 19:39
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
26/08/2025 12:52
Conclusão
-
07/08/2025 15:22
Documento
-
07/08/2025 15:18
Documento
-
30/07/2025 00:05
Publicação
-
25/07/2025 18:04
Mero expediente
-
25/07/2025 12:21
Conclusão
-
21/07/2025 18:01
Documento
-
16/07/2025 00:05
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Intimação
*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0034071-67.2016.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0073206-30.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00378056 AUTOR: OSMAR ROSA MATOS AUTOR: TELMO SIMOES MATTOS ADVOGADO: TELMO SIMÕES MATTOS OAB/RJ-127750 ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS OAB/RJ-188310 REU: CILEA SIMOES GONÇALVES DUQUE ESTRADA REU: MIGUEL ANGELO FERREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: MARCIO LEON NAHON OAB/RJ-114110 ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 Relator: DES.
SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) indefiro o pedido de parcelamento do débito, e também, de suspensão da execução. -
14/07/2025 09:49
Decisão
-
10/07/2025 13:07
Conclusão
-
27/06/2025 00:05
Publicação
-
26/06/2025 00:00
Intimação
*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0034071-67.2016.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0073206-30.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00378056 AUTOR: OSMAR ROSA MATOS AUTOR: TELMO SIMOES MATTOS ADVOGADO: TELMO SIMÕES MATTOS OAB/RJ-127750 ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS OAB/RJ-188310 REU: CILEA SIMOES GONÇALVES DUQUE ESTRADA REU: MIGUEL ANGELO FERREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: MARCIO LEON NAHON OAB/RJ-114110 ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 Relator: DES.
SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Ministério Público DECISÃO: Fls. 1426/1429 - aos exequentes para que se manifestem, conforme disposto no § 1º do art. 916 do CPC, no prazo de cinco dias. -
24/06/2025 17:45
Decisão
-
24/06/2025 15:10
Conclusão
-
24/06/2025 14:34
Mero expediente
-
23/06/2025 18:26
Conclusão
-
23/06/2025 18:16
Documento
-
23/06/2025 00:05
Publicação
-
16/06/2025 18:06
Decisão
-
13/06/2025 14:26
Conclusão
-
12/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 19:20
Mero expediente
-
09/06/2025 16:34
Conclusão
-
06/06/2025 19:21
Mero expediente
-
05/06/2025 16:48
Conclusão
-
04/06/2025 19:08
Mero expediente
-
04/06/2025 11:08
Conclusão
-
27/05/2025 18:57
Documento
-
16/04/2025 18:02
Decisão
-
16/04/2025 12:53
Conclusão
-
15/04/2025 18:15
Documento
-
11/04/2025 10:36
Decisão
-
10/04/2025 12:18
Conclusão
-
08/04/2025 00:05
Publicação
-
03/04/2025 19:28
Decisão
-
02/04/2025 12:47
Conclusão
-
20/03/2025 00:16
Confirmada
-
18/03/2025 00:05
Publicação
-
13/03/2025 19:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/03/2025 13:03
Conclusão
-
11/03/2025 18:25
Documento
-
24/02/2025 00:05
Publicação
-
19/02/2025 19:59
Decisão
-
19/02/2025 14:24
Conclusão
-
19/02/2025 12:31
Documento
-
13/02/2025 00:05
Publicação
-
10/02/2025 19:10
Decisão
-
10/02/2025 16:34
Conclusão
-
27/01/2025 13:24
Documento
-
17/12/2024 00:05
Publicação
-
12/12/2024 19:16
Decisão
-
12/12/2024 12:50
Conclusão
-
28/11/2024 19:24
Decisão
-
26/11/2024 15:02
Conclusão
-
01/11/2024 00:05
Publicação
-
30/10/2024 17:51
Decisão
-
29/10/2024 13:06
Conclusão
-
22/10/2024 11:24
Documento
-
15/10/2024 12:49
Documento
-
11/10/2024 00:05
Publicação
-
09/10/2024 18:38
Decisão
-
08/10/2024 12:59
Conclusão
-
23/09/2024 12:24
Documento
-
10/09/2024 00:05
Publicação
-
06/09/2024 18:41
Decisão
-
05/09/2024 16:01
Conclusão
-
04/09/2024 14:02
Expedição de documento
-
02/09/2024 10:00
Documento
-
07/08/2024 00:05
Publicação
-
05/08/2024 18:33
Decisão
-
01/08/2024 15:54
Conclusão
-
12/07/2024 00:05
Publicação
-
10/07/2024 17:37
Mero expediente
-
09/07/2024 11:40
Conclusão
-
14/06/2024 13:33
Documento
-
29/05/2024 20:41
Documento
-
23/05/2024 11:59
Documento
-
20/05/2024 14:42
Documento
-
30/04/2024 14:48
Expedição de documento
-
30/04/2024 14:28
Expedição de documento
-
18/04/2024 18:42
Documento
-
18/04/2024 18:41
Documento
-
02/04/2024 00:05
Publicação
-
27/03/2024 17:36
Decisão
-
25/03/2024 09:43
Conclusão
-
21/03/2024 13:05
Documento
-
21/03/2024 13:04
Documento
-
15/03/2024 17:31
Documento
-
15/03/2024 17:30
Documento
-
15/03/2024 17:29
Documento
-
14/03/2024 17:03
Mero expediente
-
14/03/2024 12:51
Conclusão
-
13/03/2024 20:16
Documento
-
26/02/2024 00:05
Publicação
-
22/02/2024 19:58
Decisão
-
22/02/2024 12:57
Conclusão
-
07/02/2024 00:05
Publicação
-
05/02/2024 16:55
Decisão
-
05/02/2024 13:03
Conclusão
-
02/02/2024 18:41
Documento
-
14/12/2023 00:05
Publicação
-
12/12/2023 17:56
Mero expediente
-
12/12/2023 15:56
Conclusão
-
07/11/2023 00:05
Publicação
-
01/11/2023 18:23
Mero expediente
-
01/11/2023 15:43
Conclusão
-
21/09/2023 17:32
Documento
-
12/09/2023 00:05
Publicação
-
06/09/2023 18:53
Decisão
-
06/09/2023 12:46
Conclusão
-
23/08/2023 00:05
Publicação
-
21/08/2023 19:34
Mero expediente
-
21/08/2023 16:35
Conclusão
-
21/08/2023 16:16
Documento
-
11/08/2023 00:05
Publicação
-
09/08/2023 18:30
Decisão
-
08/08/2023 12:29
Conclusão
-
19/07/2023 18:29
Documento
-
10/07/2023 19:05
Documento
-
15/06/2023 16:15
Documento
-
25/05/2023 11:10
Documento
-
24/05/2023 00:05
Publicação
-
04/05/2023 17:15
Mero expediente
-
28/04/2023 14:50
Conclusão
-
19/04/2023 14:34
Remessa
-
19/04/2023 14:31
Redistribuição
-
28/03/2023 00:00
Documento
-
19/12/2022 00:05
Publicação
-
18/11/2022 19:10
Decisão
-
16/11/2022 13:26
Conclusão
-
04/11/2022 00:05
Publicação
-
01/11/2022 17:40
Mero expediente
-
01/11/2022 12:37
Conclusão
-
31/10/2022 14:11
Documento
-
10/10/2022 14:57
Documento
-
05/10/2022 00:05
Publicação
-
03/10/2022 19:11
Mero expediente
-
27/09/2022 12:17
Conclusão
-
27/09/2022 12:14
Documento
-
26/09/2022 00:05
Publicação
-
22/09/2022 19:26
Mero expediente
-
08/09/2022 13:15
Conclusão
-
08/09/2022 13:11
Documento
-
02/09/2022 00:05
Publicação
-
31/08/2022 13:56
Mero expediente
-
30/08/2022 15:15
Conclusão
-
25/08/2022 14:46
Documento
-
25/08/2022 14:44
Documento
-
18/08/2022 00:05
Publicação
-
16/08/2022 16:07
Mero expediente
-
16/08/2022 15:21
Conclusão
-
16/08/2022 15:10
Documento
-
11/08/2022 00:05
Publicação
-
09/08/2022 17:54
Decisão
-
03/08/2022 14:15
Conclusão
-
19/07/2022 00:05
Publicação
-
18/07/2022 11:00
Decisão
-
08/07/2022 12:02
Conclusão
-
01/07/2022 00:05
Publicação
-
30/06/2022 09:44
Mero expediente
-
27/06/2022 14:31
Conclusão
-
15/06/2022 15:22
Decisão
-
08/06/2022 12:37
Conclusão
-
27/05/2022 20:02
Decisão
-
20/05/2022 15:20
Conclusão
-
13/04/2022 19:25
Decisão
-
29/03/2022 12:06
Conclusão
-
28/03/2022 00:05
Publicação
-
22/03/2022 19:02
Mero expediente
-
16/03/2022 12:15
Conclusão
-
24/02/2022 12:00
Documento
-
24/02/2022 11:58
Documento
-
10/02/2022 00:05
Publicação
-
08/02/2022 18:42
Mero expediente
-
08/02/2022 15:16
Conclusão
-
18/01/2022 19:31
Decisão
-
14/01/2022 15:24
Conclusão
-
14/01/2022 15:22
Documento
-
29/11/2021 00:05
Publicação
-
11/11/2021 18:47
Mero expediente
-
24/09/2021 13:11
Conclusão
-
20/08/2021 19:44
Confirmada
-
20/08/2021 00:05
Publicação
-
17/08/2021 22:03
Mero expediente
-
17/08/2021 12:06
Conclusão
-
16/08/2021 17:46
Decisão
-
06/08/2021 12:51
Conclusão
-
06/08/2021 12:47
Documento
-
08/07/2021 00:05
Publicação
-
06/07/2021 20:47
Decisão
-
23/06/2021 14:46
Conclusão
-
16/06/2021 00:05
Publicação
-
14/06/2021 17:22
Ato ordinatório
-
14/05/2021 13:31
Documento
-
27/04/2021 16:52
Expedição de documento
-
06/04/2021 14:12
Confirmada
-
06/04/2021 00:00
Publicação
-
25/03/2021 20:36
Decisão
-
19/03/2021 11:36
Conclusão
-
19/03/2021 11:28
Documento
-
15/03/2021 22:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/03/2021 12:13
Conclusão
-
09/03/2021 12:10
Documento
-
06/03/2021 10:28
Mero expediente
-
02/03/2021 18:57
Conclusão
-
01/03/2021 18:37
Mero expediente
-
23/02/2021 13:14
Conclusão
-
23/02/2021 13:11
Documento
-
30/11/2020 17:55
Documento
-
25/11/2020 00:00
Publicação
-
23/11/2020 17:53
Decisão
-
09/11/2020 13:19
Conclusão
-
13/08/2020 14:42
Expedição de documento
-
22/07/2020 19:17
Documento
-
10/07/2020 00:00
Publicação
-
08/07/2020 19:21
Mero expediente
-
08/07/2020 16:16
Conclusão
-
08/07/2020 16:15
Documento
-
23/06/2020 17:56
Documento
-
28/05/2020 11:01
Documento
-
09/03/2020 15:32
Confirmada
-
09/03/2020 00:00
Publicação
-
06/03/2020 12:55
Documento
-
05/03/2020 20:13
Conclusão
-
05/03/2020 13:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
19/02/2020 00:00
Publicação
-
18/02/2020 18:02
Inclusão em pauta
-
10/01/2020 13:45
Documento
-
18/12/2019 09:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/12/2019 17:38
Conclusão
-
17/12/2019 17:36
Documento
-
29/11/2019 00:00
Publicação
-
27/11/2019 19:09
Mero expediente
-
25/11/2019 17:07
Conclusão
-
08/11/2019 16:27
Documento
-
08/11/2019 16:26
Documento
-
25/10/2019 15:04
Confirmada
-
25/10/2019 00:00
Publicação
-
18/10/2019 18:34
Documento
-
18/10/2019 17:44
Conclusão
-
17/10/2019 13:00
Ausência das condições da ação
-
04/10/2019 00:00
Publicação
-
03/10/2019 18:29
Inclusão em pauta
-
17/09/2019 15:27
Adiado
-
04/09/2019 00:00
Publicação
-
03/09/2019 13:33
Inclusão em pauta
-
02/01/2019 18:16
Documento
-
14/12/2018 18:50
Documento
-
13/12/2018 19:20
Pedido de inclusão
-
03/12/2018 16:34
Conclusão
-
03/12/2018 15:55
Documento
-
26/10/2018 00:00
Publicação
-
24/10/2018 19:38
Não Conhecimento de recurso
-
22/10/2018 17:07
Conclusão
-
19/10/2018 16:42
Pauta
-
18/10/2018 13:28
Conclusão
-
18/10/2018 13:24
Documento
-
05/10/2018 00:00
Publicação
-
03/10/2018 17:35
Mero expediente
-
01/10/2018 15:21
Conclusão
-
27/09/2018 17:46
Documento
-
06/09/2018 16:02
Confirmada
-
06/09/2018 00:00
Publicação
-
03/09/2018 18:20
Documento
-
30/08/2018 13:02
Conclusão
-
30/08/2018 13:00
Não-Provimento
-
10/08/2018 00:00
Publicação
-
09/08/2018 19:01
Inclusão em pauta
-
05/07/2018 13:00
Adiado
-
20/06/2018 00:01
Publicação
-
19/06/2018 18:38
Inclusão em pauta
-
13/06/2018 14:56
Documento
-
11/06/2018 18:48
Pauta
-
29/05/2018 14:20
Conclusão
-
16/05/2018 00:00
Publicação
-
14/05/2018 19:36
Mero expediente
-
18/04/2018 13:13
Conclusão
-
10/04/2018 00:00
Publicação
-
06/04/2018 19:03
Mero expediente
-
26/03/2018 11:41
Conclusão
-
21/03/2018 00:00
Publicação
-
19/03/2018 16:02
Mero expediente
-
06/03/2018 13:25
Conclusão
-
06/03/2018 13:24
Documento
-
05/03/2018 19:27
Mero expediente
-
22/02/2018 12:14
Conclusão
-
21/02/2018 19:34
Mero expediente
-
16/02/2018 12:04
Conclusão
-
16/02/2018 12:02
Documento
-
05/02/2018 00:00
Publicação
-
01/02/2018 18:48
Mero expediente
-
01/02/2018 17:33
Conclusão
-
01/02/2018 17:32
Documento
-
01/02/2018 17:28
Documento
-
11/01/2018 00:00
Publicação
-
19/12/2017 16:08
Decisão
-
26/10/2017 13:36
Conclusão
-
20/10/2017 14:57
Pedido de inclusão
-
09/10/2017 11:10
Conclusão
-
27/09/2017 16:34
Documento
-
26/09/2017 14:43
Remessa
-
25/09/2017 17:14
Conclusão
-
25/09/2017 17:11
Documento
-
12/09/2017 10:07
Confirmada
-
23/08/2017 00:00
Publicação
-
21/08/2017 16:12
Não-Provimento
-
15/08/2017 16:48
Conclusão
-
15/08/2017 16:42
Documento
-
11/08/2017 00:00
Publicação
-
09/08/2017 18:37
Mero expediente
-
04/08/2017 11:28
Conclusão
-
03/08/2017 17:34
Documento
-
03/08/2017 17:30
Documento
-
26/07/2017 00:00
Publicação
-
25/07/2017 13:52
Mero expediente
-
21/07/2017 17:42
Conclusão
-
19/07/2017 00:00
Publicação
-
18/07/2017 11:43
Decisão
-
17/07/2017 16:02
Conclusão
-
12/07/2017 18:58
Documento
-
12/07/2017 09:36
Pedido de inclusão
-
06/07/2017 14:31
Conclusão
-
06/07/2017 14:15
Documento
-
05/07/2017 18:55
Mero expediente
-
03/07/2017 14:30
Conclusão
-
26/06/2017 15:28
Documento
-
26/06/2017 15:14
Documento
-
08/06/2017 00:00
Publicação
-
06/06/2017 18:37
Mero expediente
-
02/06/2017 14:40
Conclusão
-
24/05/2017 18:56
Documento
-
18/05/2017 17:10
Confirmada
-
18/05/2017 00:00
Publicação
-
15/05/2017 15:35
Decisão
-
11/05/2017 00:02
Publicação
-
09/05/2017 18:13
Conclusão
-
09/05/2017 12:17
Remessa
-
09/05/2017 12:10
Expedição de documento
-
09/05/2017 12:00
Redistribuição
-
09/05/2017 08:54
Remessa
-
08/05/2017 17:50
Remessa
-
08/05/2017 17:48
Documento
-
08/03/2017 12:16
Confirmada
-
08/03/2017 00:00
Publicação
-
07/03/2017 14:53
Documento
-
06/03/2017 13:02
Conclusão
-
06/03/2017 13:00
Incompetência
-
23/02/2017 13:58
Inclusão em pauta
-
16/02/2017 15:23
Pauta
-
09/02/2017 10:40
Conclusão
-
19/12/2016 18:32
Confirmada
-
02/12/2016 00:00
Publicação
-
30/11/2016 16:02
Mero expediente
-
30/11/2016 14:55
Conclusão
-
30/11/2016 14:51
Documento
-
10/11/2016 13:58
Documento
-
10/11/2016 13:48
Documento
-
21/10/2016 15:12
Expedição de documento
-
21/10/2016 15:10
Expedição de documento
-
21/10/2016 00:00
Publicação
-
19/10/2016 17:30
Antecipação de tutela
-
17/10/2016 15:41
Conclusão
-
17/10/2016 15:36
Documento
-
06/10/2016 00:00
Publicação
-
04/10/2016 17:13
Mero expediente
-
04/10/2016 15:22
Conclusão
-
01/09/2016 15:28
Documento
-
01/09/2016 15:26
Documento
-
01/09/2016 14:51
Documento
-
13/07/2016 00:01
Publicação
-
13/07/2016 00:00
Publicação
-
11/07/2016 18:13
Mero expediente
-
11/07/2016 12:48
Conclusão
-
11/07/2016 12:46
Documento
-
11/07/2016 12:45
Documento
-
11/07/2016 12:11
Remessa
-
11/07/2016 12:08
Expedição de documento
-
11/07/2016 12:00
Distribuição
-
08/07/2016 16:38
Remessa
-
07/07/2016 14:41
Remessa
-
07/07/2016 14:34
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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