08/09/2025 07:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de GERALDO TADEU MAGRO em 20/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:48

Suspensão Condicional do Processo
07/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
06/08/2025 15:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2025 13:40 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/08/2025 15:43

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de GERALDO TADEU MAGRO em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de GERALDO TADEU MAGRO em 02/06/2025 11:00.
24/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:25

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0866497-81.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: GERALDO TADEU MAGRO DESPACHO Cuida-se de inquérito, no qual figura como indiciado GERALDO TADEU MAGRO, para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo artigo 1º, inciso I, da Lei 8.176/91.

FAC no ID 198527850, sem outras anotações.

O Ministério Público, por ocasião do oferecimento da denúncia, requereu a designação de audiência especial para oferta e possível homologação de acordo de não persecução penal, consoante id 201488470.

Assim, observada a norma prevista no artigo 28-A, do CPP, mormente o §4º, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA O DIA 06/08/2025, ÀS 13H40MIN.

Intime-se o(a) autor(a) do fato para comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz Titular
18/06/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 13:40 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:44

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/06/2025 14:41

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/06/2025 11:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:02

Expedição de Informações.
05/06/2025 12:35

Recebidos os autos
05/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital
02/06/2025 13:30

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
01/06/2025 20:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/06/2025 19:51

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 18:07

Expedição de Mandado.
01/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 17:22

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
01/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 14:38

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/06/2025 14:37

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de #Não preenchido#
01/06/2025 14:37

Audiência Custódia realizada para 01/06/2025 13:18 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/06/2025 14:37

Juntada de Ata da Audiência
01/06/2025 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2025 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 17:48

Juntada de auto de prisão em flagrante
31/05/2025 17:48

Juntada de petição
31/05/2025 15:05

Audiência Custódia designada para 01/06/2025 13:18 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
31/05/2025 14:22

Juntada de petição
31/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
31/05/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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