19/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de SILAS BARBOSA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0806225-26.2022.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO EXECUTADO: CESAR ANDRES BASTOS PLAZA Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo executado, eis que a questão já foi enfrentada nos autos do processo nº 0841565-60.2024.8.19.0002 (ID 158387339).

Ademais, eventual suspensão do processo no estado em que se encontra importaria em franco descumprimento à decisão da instância superior, que assim afirmou: "(...) Não houve, pois, qualquer elemento de fato novo capaz de justificar a decisão contrária ao que já tinha decidido este Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 0055886-76.2023.8.19.0000, no sentido do prosseguimento da execução quanto aos atos expropriatórios.

Considerando que a suspensão da execução é capaz de causar dano processual grave, eis que, uma vez estendida por longo prazo, pode provocar a necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado, procrastinando indevidamente o processo, com maior razão a decisão merece reforma.

Ante o exposto, conhece-se do recurso para dar-lhe provimento, reformando-se a decisão de origem a fim de que promova o regular processamento do feito, ante a inexistência de atribuição de efeito suspensivo nestas ou em instâncias superiores." Indefiro, ainda, o pedido de nova reavaliação do imóvel, eis que o executado não apresentou qualquer circunstância excepcional que possa justificar eventual valorização ou desvalorização do bem, sendo certo que decorreu apenas um ano desde a decisão de ID 138634197, que homologou o valor indicado pelo próprio executado (R$ 950.000,00).

Venha, pelo exequente, nova planilha de débito, expurgando os juros moratórios no que tange ao reembolso de custas e emolumentos, eis que cabível apenas correção monetária.

Prazo de 5 dias.

Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro no ID 212229430.

Proceda-se à hasta pública.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
13/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:03

Outras Decisões
31/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de SILAS BARBOSA PEREIRA em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0806225-26.2022.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO EXECUTADO: CESAR ANDRES BASTOS PLAZA Considerando que a Col. 8ª Câmara de Direito Privado deste TJRJ deu provimento ao recurso de agravo de instrumento nº 0075586-04.2024.8.19.0000, manejado pelo exequente em face do despacho de ID 156581986, determino o prosseguimento do feito.

Reputo prejudicados os embargos de declaração de ID 159104839, ante a evidente perda do seu objeto.

Traga o exequente planilha de débito atualizada, demonstrando, detalhadamente, a evolução da dívida, no prazo de 5 dias.

Intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente, nos moldes do despacho de ID 148869343, para fins de realização da hasta pública, salientando que o valor de avaliação do imóvel foi homologado na decisão de ID 138634197.

Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do resultado do recurso de agravo de instrumento nº 0055886- 76.2023.8.19.0000, manejado pelo executado.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
02/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 02:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:40

Juntada de petição
28/04/2025 13:39

Juntada de petição
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO CORREA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SILAS BARBOSA PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ZULEICA DE FARIAS SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO CORREA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de SILAS BARBOSA PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO CORREA em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 17:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 17:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:22

Juntada de petição
16/09/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:12

Juntada de petição
04/09/2024 20:55

Outras Decisões
03/09/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO CORREA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CESAR ANDRES BASTOS PLAZA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2024 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2024 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2024 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO CORREA em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de GUILHERME MACHADO CORREA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:14

Juntada de petição
20/09/2023 13:14

Juntada de petição
20/09/2023 13:13

Juntada de petição
20/09/2023 13:13

Juntada de petição
20/09/2023 13:00

Juntada de petição
19/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:53

Juntada de petição
18/09/2023 14:53

Juntada de petição
14/09/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:08

Juntada de petição
14/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:52

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:09

Expedição de Termo.
26/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:37

Juntada de extrato de grerj
22/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 21:02

Deferido o pedido de
17/05/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
13/05/2023 00:20

Decorrido prazo de LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/04/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:52

Desentranhado o documento
12/04/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 15:50

Desentranhado o documento
12/04/2023 15:50

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 15:48

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:35

Juntada de petição
11/04/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 17:31

Juntada de extrato de grerj
14/02/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
28/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:58

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:09

Conclusos ao Juiz
08/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:03

Conclusos ao Juiz
16/08/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA em 15/08/2022 23:59.
02/08/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:28

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA em 25/07/2022 23:59.
13/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2022 11:17

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 12:12

Juntada de decisão monocrática segundo grau
28/06/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2022 23:59.
14/06/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 13:23

Conclusos ao Juiz
01/06/2022 13:23

Expedição de Certidão.
26/05/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:30

Conclusos ao Juiz
19/05/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:18

Juntada de Petição de certidão
10/05/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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