21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0891661-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA LOURENCO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo o recurso da PGM interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo.

Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:29

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0891661-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA LOURENCO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
25/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 17:22

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 17:22

Recebidos os autos
02/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA
03/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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