19/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
19/08/2025 17:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/08/2025 17:10

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 09:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803573-60.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOHN MEIRA LACERDA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Trata-se de pedido de tutela antecipada para determinar que o Réu suspenda as cobranças superiores às do plano originalmente contratado e regularizar o plano com os valores docontrato original.

Na forma do art. 300 do CPC, a documentaçãoque acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigodano ou risco ao resultado útil do processo.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a ACIJdesignada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência.

Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas.

Em caso de ausência da parte ré será decretada a revelia.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/06/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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