24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0864893-85.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE SILVA SEABRA RÉU: SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA Trata-se de ação de resolução contratual c/c pedido de devolução de quantias pagas proposta por ANDRÉ SILVA SEABRA em fase de SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORAÇÕES SPE LTDA.

A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Citem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
18/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:39

Outras Decisões
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/05/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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