28/09/2025 00:22

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 26/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:18

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 01:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DECISÃO Processo: 0801027-08.2025.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDINEI XAVIER TEIXEIRA RÉU: BANCO SAFRA S.A. 1- Trata-se de pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva aduzida pelo Banco Safra S/A (id. 214346252), visto que jamais firmou qualquer contrato de alienação fiduciária com a parte autora.

Intimado a se manifestar, a parte autora, no id. 215162928, não se opôs a extinção do feito em face do Banco Safra S/A.

Informa ter ocorrido erro material na petição inicial, posto que constou como réu o Banco Safra S/A, quando o correto seria Banco Votorantin.

Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito em relação ao réu BANCO SAFRA S/A, o que faço com espeque no artigo 485, inciso VI do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Intimem-se. 2- Designe a serventia audiência de conciliação, na forma da Lei 9.099/95, conforme disponibilidade de pauta.

Cite-se o réu BANCO VOTORANTIN, caso ainda não citado.

VASSOURAS, 18 de agosto de 2025.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
19/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 02:46

Juntada de Petição de outros anexos
07/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:46

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
07/08/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0801027-08.2025.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de requerimento de decretação de segredo de justiça formulado pela advogada SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY, alegando que seus dados têm sido usados por criminosos, com a finalidade de enganar seus clientes.

Pois bem. É sabido que a recente onda de fraudes, em que criminosos têm utilizado nomes de advogados e decisões forjadas para aplicar golpes em empresas e cidadãos, trouxe a voga o debate sobre o equilíbrio entre privacidade e transparência no processo judicial.

Contudo, a decretação do sigilo de forma generalizada nos processos com base em riscos genéricos, pode comprometer a própria integridade do Judiciário.

Nota-se que, embora a intimidade e a proteção de dados sensíveis tenham respaldo constitucional e legal, a publicidade dos atos processuais continua sendo a regra, conforme caput do art. 189 do CPC, enquanto o segredo de justiça permanece como exceção.

Em que pese o legítimo receio causado pelos golpes em nome de advogados, é preciso lembrar de que a publicidade é um pilar de controle democrático.

O sigilo, quando utilizado de forma irrestrita e sem critério, não só dificulta o rastreio de fraudes e de litigância abusiva, como ainda impede o exercício pleno da advocacia, restringindo o acesso de colegas a teses jurídicas e decisões importantes para casos semelhantes.

Por fim, destaco que a decretação do segredo de justiça exige prova concreta de ameaça à parte ou à integridade do processo, o que não ocorreu na presente hipótese.

Desta forma, indefiro o requerimento de decretação do segredo de justiça postulado pela patrona do autor.

VASSOURAS, 17 de julho de 2025.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
18/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 22:25

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 05:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 CERTIDÃO Processo: 0801027-08.2025.8.19.0065 Distribuído em: 18/06/2025 02:08:00 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Ficam intimadas as partes litigantes o autor Em segredo de justiça e o réu Em segredo de justiça, na pessoa de seus patronos, da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia 7DE AGOSTOde 2025, às 14h30min, que será realizada na forma TELE PRESENCIAL, com oseu agendamento no sistema MICROSOFT TEAMS, com o seu acesso através do link informado a seguir.

Link para acesso à Audiência de Conciliação https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2ViZjAwNjgtYWZiMi00MGI3LWJmM2QtMWM5YWM4MzNkMjlh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22ef3bbc0f-12af-4eae-ac17-29051e44b712%22%7d Vassouras, 3 de julho de 2025.

JORGE LAURINDO DE CASTRO TAJ – Matrícula nº 01/14860
03/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:13

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
03/07/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0801027-08.2025.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Face ao disposto no artigo 321 do NCPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja juntado aos autos documento de identidade do autor sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único do NCPC) e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, I do NCPC).

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos.

VASSOURAS, 25 de junho de 2025.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
25/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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