01/07/2025 00:00

Intimação

Anote-se no sistema a alteração do polo passivo para que passe a constar como MASSA FALIDA DE G.A.S.

CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Rejeito a preliminar de incompetência, haja vista se tratar de relação de consumo, não prevalecendo o foro de eleição, eis que prejudicial ao consumidor, bem como por se tratar de contrato de adesão, em que não foi possibilitado à parte autora a discussão e elaboração das cláusulas e, ainda, que o juízo universal da falência se aplica apenas à eventual execução, o que será determinado em caso de procedência do pedido inicial quando proferida a sentença.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a parte autora pleiteia a rescisão contratual, restituição do capital e indenização por dano moral, somente sendo viável o seu alcance através da via judicial.

Rejeito a prejudicial de prescrição, haja vista que a interrupção dos pagamentos se deu em 16/09/2021 e o ajuizamento da ação se deu em 23/02/2022, muito antes do decurso do prazo prescricional alegado.

Esclareça a parte autora se o crédito relativo ao contrato entre as partes foi habilitado junto ao Juízo da Falência.
08/06/2025 16:58

Conclusão
15/03/2025 12:20

Juntada de petição
10/02/2025 13:20

Conclusão
10/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:01

Juntada de petição
26/09/2024 14:37

Documento
03/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:21

Conclusão
20/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:01

Documento
25/04/2024 12:14

Juntada de petição
12/03/2024 10:32

Expedição de documento
11/03/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:29

Conclusão
29/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:41

Documento
18/08/2023 16:06

Expedição de documento
17/08/2023 14:13

Expedição de documento
17/08/2023 14:03

Expedição de documento
04/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:06

Conclusão
03/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:59

Juntada de petição
02/03/2023 12:02

Juntada de petição
09/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 10:39

Conclusão
09/02/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:40

Juntada de petição
29/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:11

Documento
06/07/2022 17:34

Juntada de documento
28/06/2022 12:22

Juntada de documento
27/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:55

Expedição de documento
22/06/2022 11:40

Expedição de documento
22/06/2022 11:32

Expedição de documento
13/06/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/05/2022 17:20

Conclusão
26/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:20

Juntada de petição
04/03/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:39

Conclusão
03/03/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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