28/07/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:17

Baixa Definitiva
28/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:17

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de DEJALMA DE SOUZA DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0820814-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEJALMA DE SOUZA DE ARAUJO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 9 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
09/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 20:02

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 20:02

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 20:02

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 20:02

Recebidos os autos
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0820814-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEJALMA DE SOUZA DE ARAUJO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 2 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
02/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
02/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:19

Recebidos os autos
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
26/05/2025 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/05/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
13/04/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2025 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/04/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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