TJRJ - 0802590-05.2025.8.19.0011
1ª instância - Cabo Frio Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 11:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/09/2025 11:48 Baixa Definitiva 
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                                            13/07/2025 00:26 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/07/2025 23:59. 
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                                            04/07/2025 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2025 16:32 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2025 09:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2025 00:39 Publicado Intimação em 27/06/2025. 
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                                            29/06/2025 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0802590-05.2025.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS FERNANDES DA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
 
 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95.
 
 Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte devedora espontaneamente realizou o depósito de valores.
 
 Assim, E-se mandado de pagamento do valor depositado, solicitando-se os dados do credor, se necessário.
 
 JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.
 
 Sem custas e honorários.
 
 Certificado o imediato trânsito em julgado e inexistindo requerimento no prazo de cinco dias após a expedição do mandado, dê-se baixa e arquivem-se.
 
 CABO FRIO, 25 de junho de 2025.
 
 FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
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                                            25/06/2025 13:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2025 13:29 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            25/06/2025 12:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/06/2025 12:22 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            25/06/2025 12:22 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            25/06/2025 12:22 Expedição de Certidão. 
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                                            25/06/2025 12:22 Transitado em Julgado em 25/06/2025 
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                                            25/06/2025 09:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2025 12:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/06/2025 15:18 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            12/06/2025 01:16 Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/06/2025 23:59. 
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                                            12/06/2025 01:15 Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES DA SILVA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59. 
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                                            28/05/2025 00:22 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2025 00:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 18:08 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            22/05/2025 18:08 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            16/05/2025 10:08 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/05/2025 10:08 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            16/05/2025 10:08 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            16/05/2025 10:08 Recebidos os autos 
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                                            30/04/2025 16:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO 
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                                            30/04/2025 16:24 Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. 
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                                            30/04/2025 16:24 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            30/04/2025 15:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2025 01:17 Publicado Despacho em 30/04/2025. 
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                                            30/04/2025 01:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 
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                                            29/04/2025 16:24 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            28/04/2025 20:15 Expedição de Certidão. 
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                                            28/04/2025 20:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2025 16:47 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/04/2025 10:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 10:37 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/04/2025 10:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2025 15:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2025 15:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 15:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2025 12:34 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2025 10:21 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            27/02/2025 06:04 Publicado Intimação em 27/02/2025. 
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                                            27/02/2025 06:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 
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                                            25/02/2025 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2025 17:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2025 14:43 Conclusos para despacho 
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                                            25/02/2025 13:50 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            25/02/2025 13:50 Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. 
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                                            25/02/2025 13:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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