07/08/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:28

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:27

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0806343-27.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCILENE REGINA ABREU RÉU: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Em que pese o alegado em ID 191116005, os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada hipossuficiência, uma vez que a parte recorrente pode obter rendimentos de outras fontes de renda, sendo imprescindível, para análise do benefício, a devida comprovação.

Ressalte-se que foi determinada por este juízo a apresentação da documentação necessária e, apesar de devidamente intimada, a parte recorrente não promoveu a juntada da declaração do Imposto de Renda ou de comprovação de isenção, razão pela qual mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte recorrente para que, em derradeira oportunidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realize o recolhimento das custas, sob pena de não recebimento do recurso.

Caso o recolhimento não seja efetuado no prazo estabelecido, certifique-se o trânsito em julgado.

Nada sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

RIO DAS OSTRAS, 2 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
02/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:29

Outras Decisões
01/07/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCILENE REGINA ABREU - CPF: *24.***.*49-07 (AUTOR).
08/05/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo de SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 20:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 20:02

Conclusos para julgamento
18/12/2024 20:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 20:02

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 20:02

Recebidos os autos
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
21/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:21

Recebidos os autos
17/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
17/09/2024 14:31

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2024 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
17/09/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 15:11

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
25/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008516-69.2017.8.19.0208

Layze Lucy Lourenco Ferreira de Almeida

Viacao Penha Rio LTDA.

Advogado: Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victori...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828752-29.2023.8.19.0004

Padaria e Confeitaria Stantzwan LTDA-ME

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Iraja de Souza Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0130843-41.2017.8.19.0038

Labuto Assessoria e Contabilidade LTDA

Sergio Conceicao Souza

Advogado: Ana Paula Bittencourt Labuto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031660-45.2021.8.19.0204

Amauri Jorge Cerqueira Abreu

Gp Campos Consultoria Financeira Eireli

Advogado: Marcio Luiz Chrisman Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802830-18.2025.8.19.0003

Edilene Souza Vieira do Nascimento

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 11:15

Exibir Processo