23/01/2025 11:09

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806666-94.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0806666-94.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00153907 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 RECORRIDO: ANNE BURICHE DA SILVA FRANCA ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-232331 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
28/11/2024 10:00

Não-Provimento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/11/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 112.

RECURSO INOMINADO 0806666-94.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0806666-94.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00153907 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 RECORRIDO: ANNE BURICHE DA SILVA FRANCA ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-232331 Relator: MAURICIO MAGNUS
01/11/2024 17:19

Inclusão em pauta
01/11/2024 16:39

Conclusão
01/11/2024 16:36

Distribuição
01/11/2024 16:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0856789-27.2024.8.19.0038

Barbara Silva da Fonseca

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Jessica Wanda Amaro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0808292-72.2024.8.19.0008

Otavio Dias Maia

Claro S A

Advogado: Roberta Lins de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0804388-30.2024.8.19.0045

Jorge Henrique Correa Guimaraes

Banco Bradesco SA

Advogado: Viviane Santos Batista da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0813661-04.2024.8.19.0087

Rosangela Morais Rodrigues Elias

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andressa Ferreira Fonseca da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0804769-93.2024.8.19.0253

Umile Gardi Junior

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Umile Gardi Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 16:47

Exibir Processo