29/07/2025 09:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de redirecionamento da execução ao Município do Rio de Janeiro, formulado pela parte exequente, sob o fundamento de responsabilidade subsidiária do poder concedente, diante da comprovada insolvência da empresa concessionária de transporte público.

Ocorre que a controvérsia referente à possibilidade de inclusão do ente público no polo passivo da execução, mesmo não tendo integrado a fase de conhecimento, é objeto do Tema Repetitivo nº 1.225 do Superior Tribunal de Justiça, com determinação expressa de suspensão nacional dos processos pendentes que versem sobre a matéria (REsp 2.027.163/SP).

Dessa forma, suspendo o presente feito até o pronunciamento definitivo da Corte Superior quanto à tese firmada no tema mencionado, nos termos do artigo 1.036, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após o julgamento do Tema 1.225 pelo Superior Tribunal de Justiça, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
10/06/2025 11:22

Conclusão
10/06/2025 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:38

Juntada de petição
19/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:41

Expedição de documento
02/12/2024 16:13

Expedição de documento
26/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:33

Conclusão
12/08/2024 19:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 11:08

Juntada de petição
16/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:45

Conclusão
15/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:43

Juntada de documento
02/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 13:51

Conclusão
01/04/2024 13:49

Juntada de documento
12/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 21:39

Conclusão
19/10/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:47

Juntada de petição
22/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2022 16:29

Conclusão
11/07/2022 16:17

Juntada de petição
23/06/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:05

Juntada de petição
16/02/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 13:32

Petição
11/02/2022 16:09

Conclusão
11/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 08:06

Juntada de petição
05/11/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 14:22

Remessa
29/10/2020 17:43

Juntada de petição
18/09/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:52

Juntada de petição
26/08/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 15:08

Publicado Sentença em 03/08/2020
10/07/2020 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/07/2020 15:08

Conclusão
12/03/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 10:33

Conclusão
18/02/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:26

Juntada de petição
27/09/2019 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2019 11:50

Conclusão
27/09/2019 11:50

Publicado Sentença em 04/10/2019
26/09/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 15:15

Conclusão
28/08/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:39

Conclusão
08/08/2019 16:38

Conclusão
08/08/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 15:04

Juntada de petição
15/04/2019 12:57

Juntada de petição
29/03/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 17:16

Conclusão
26/03/2019 17:16

Publicado Decisão em 01/04/2019
26/03/2019 17:16

Outras Decisões
26/03/2019 17:16

Juntada de petição
30/01/2019 19:48

Publicado Despacho em 04/02/2019
30/01/2019 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 19:48

Conclusão
30/01/2019 19:45

Juntada de petição
04/12/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 14:43

Publicado Despacho em 13/11/2018
08/11/2018 14:43

Conclusão
08/11/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 16:12

Decurso de Prazo
19/10/2018 16:10

Expedição de documento
16/10/2018 15:00

Expedição de documento
08/10/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:50

Juntada de documento
09/07/2018 13:32

Juntada de petição
04/06/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 14:59

Expedição de documento
21/05/2018 14:47

Expedição de documento
21/05/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 16:43

Remessa
23/06/2017 15:16

Outras Decisões
23/06/2017 15:16

Conclusão
23/06/2017 15:16

Publicado Decisão em 30/06/2017
01/06/2017 18:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 17:44

Juntada de petição
20/03/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 16:18

Conclusão
20/02/2017 16:18

Publicado Despacho em 03/03/2017
15/02/2017 18:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 15:42

Juntada de petição
03/08/2016 11:59

Publicado Despacho em 26/08/2016
03/08/2016 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 11:59

Conclusão
25/07/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 16:21

Juntada de petição
21/06/2016 18:40

Publicado Decisão em 24/06/2016
21/06/2016 18:40

Outras Decisões
21/06/2016 18:40

Conclusão
02/06/2016 16:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 16:39

Juntada de petição
21/03/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 15:31

Juntada de documento
07/03/2016 15:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 12:10

Juntada de documento
18/02/2016 14:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 16:37

Juntada de documento
10/11/2015 13:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 15:37

Publicado Decisão em 19/10/2015
02/10/2015 15:37

Conclusão
02/10/2015 15:37

Outras Decisões
01/10/2015 11:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2015 15:47

Juntada de petição
03/08/2015 15:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2015 19:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2015 14:01

Juntada de petição
22/06/2015 10:49

Juntada de petição
19/06/2015 19:19

Juntada de petição
08/06/2015 15:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2015 12:48

Juntada de documento
22/05/2015 19:09

Juntada de documento
20/04/2015 10:12

Juntada de petição
08/04/2015 16:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2015 10:01

Expedição de documento
24/03/2015 17:14

Conclusão
24/03/2015 17:14

Conclusão
23/03/2015 15:50

Expedição de documento
10/03/2015 14:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 12:56

Juntada de petição
13/01/2015 16:30

Juntada de petição
03/12/2014 14:40

Publicado Decisão em 10/12/2014
03/12/2014 14:40

Conclusão
03/12/2014 14:40

Outras Decisões
25/11/2014 14:13

Documento
18/11/2014 16:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 14:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 11:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2014 17:37

Juntada de documento
27/08/2014 16:47

Expedição de documento
25/08/2014 17:23

Expedição de documento
22/08/2014 16:01

Audiência
22/08/2014 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 15:25

Publicado Despacho em 27/08/2014
22/08/2014 15:25

Conclusão
13/06/2014 19:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 11:42

Juntada de petição
01/04/2014 16:14

Conclusão
01/04/2014 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2014 16:14

Publicado Despacho em 04/04/2014
18/03/2014 16:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2014

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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